Termo de Uso e Política de Privacidade – Prato Digital

Prato Digital é uma marca pertencente a Sagres Informática CNPJ: 08.316.222/0001-20, R. João Wyclif, 111 Sala 208 - CEP: 86050-450 - Gleba Palhano - Londrina – PR.

Leia atentamente essas informações pois, ao se cadastrar no PRATO DIGITAL, você estará concordando com elas. Para termos um ótimo relacionamento com VOCÊ, queremos deixar tudo o mais claro possível.

O aplicativo PRATO DIGITAL está aqui para facilitar a sua vida e trazer mais praticidade para suas refeições. Vamos explicar melhor como nossa equipe trabalha para proporcionar isso a você. Nós buscamos um relacionamento longo e duradouro, então nada melhor que termos uma conversa clara e aberta com o nosso amigo USUÁRIO. E claro, se tiverem alguma dúvida podem entrar em contato com nossa equipe que estará pronta para atendê-lo.

Telefone (43) 3304-9950 (SEG - SEX 8h às 18h) // pratodigital.sac@gmail.com

Utilizaremos no atual documento uma linguagem moderada e o menos técnica possível, para que você possa acompanhar com maior facilidade as informações que julgamos mais importantes de compartilharmos. 


O que o Prato Digital Faz?   

Nós somos um aplicativo de delivery de produtos alimentícios e nosso papel principal é ser o intermediador entre VOCÊ, denominado como USUÁRIO e os RESTAURANTES, nossos parceiros, cadastrados no aplicativo. Disponibilizamos em nossa plataforma um espaço para que os estabelecimentos parceiros possam publicar seus cardápios e preços para que o VOCÊ possa escolher o prato que mais lhe agrada.

Fica desde já registrado que o PRATO DIGITAL se limita apenas à essa intermediação, juntamente com a oferta do serviço de pagamento online, não nos responsabilizando com preço de produto, valor de taxa de entrega, preparo do pedido, qualidade dos produtos utilizados no prato, embalagens, entrega (motoboy ou com qualquer outro meio de locomoção) e qualquer outra função que esteja ligada com a elaboração do produto solicitado. Caso aconteça alguma situação dessa natureza, fica por responsável o RESTAURANTE(S), que também deve estar à disposição para receber qualquer tipo de reclamação que envolva problemas decorrentes a inexecução da feitura, preparo, entrega, vício, ou defeito dos produtos alimentícios solicitados. 

Em relação ao cumprimento de ofertas, preços, promoções, quantidades de produtos, quantidade de porções, ou qualquer outra informação que tenha ligação direta com os estabelecimentos cadastrados, fica por responsabilidade do RESTAURANTE(S) que compartilhou essas informações em nossa plataforma para os USUÁRIOS. Mesmo tendo total isenção nesses casos, limitando-nos ao serviço de intermediador, como já registrado acima, ainda disponibilizaremos dados para contato direto com os RESTAURANTE(S), afim de esclarecer dúvidas, oportunar críticas construtivas, comunicar ou resolver um erro de pedido ou qualquer outra situação que necessite um contato direto entre USUÁRIO e RESTAURANTE(S).

Além disso, oferecemos aos USUÁRIOS a OPÇÃO de ferramenta de pagamento online (será tratado de forma mais completo ao longo do documento).

Em caso de desistência do pedido após o mesmo já ter sido enviado para o RESTAURANTE(S), fica por responsabilidade de contato direto e imediato o próprio USUÁRIO para resolução de pendência. Informaremos dados como telefone do RESTAURANTE(S) para poupá-lo de um desgaste maior.


Como adquirir o Prato Digital?

O Prato Digital é um aplicativo gratuito e não incorrerá em custo algum para ser baixado. Da mesma forma, seu cadastro pode ser realizado gratuitamente. Os custos se dão por meio de pedidos para os RESTAURANTES cadastrados, ou seja, se não for realizado pedidos, nenhuma taxa, mensalidade ou qualquer outro tipo de cobrança será exigida do USUÁRIO.

Em caso de o USUÁRIO efetuar um pedido, o pagamento deverá ser realizado de forma online ou, se preferir, poderá ser pago na entrega via cartão de crédito ou dinheiro em espécie.

O Prato Digital está disponível para ser adquirido nos sistemas operacionais IOS e ANDROID.

Caso tenha interesse em deixar de utilizar os serviços de intermediação prestados pelo Prato Digital, basta desinstalá-lo de seu aparelho móvel sem nenhum custo adicional.


Quais são minhas responsabilidades como USUÁRIO?

O USUÁRIO precisa ser capaz juridicamente para atos civis, todavia, deverá se cadastrar com todas as informações solicitadas pelo aplicativo. Fazendo isso, o USUÁRIO assume total responsabilidade (inclusive civil e criminal) sobre a precisão e autenticidade das informações utilizadas no CADASTRO. Esses dados podem ser consultados pelo Prato Digital em qualquer momento.

No caso de serem cadastradas informações incorretas, o Prato Digital invalidará o CADASTRO do USUÁRIO até que, por critério da empresa, a situação seja corrigida pelo próprio USUÁRIO com o envio de documentações que comprovem as informações compartilhadas. 

O Prato Digital reivindica o direito de barrar, ao seu critério, CADASTROS novos e já registrados com alguma inconsistência que seja julgada como danosa à plataforma e que busca ganhar vantagem sobre os outros USUÁRIOS. Em caso do Prato Digital identificar uma situação onde há intenção de burlar as regras apresentadas neste TERMO, fica registrado que será tomada mesma conduta de cancelamento de CADASTRO.

Com seu CADASTRO já realizado, o login e senha informados para utilização dos serviços da plataforma fica por total responsabilidade do USUÁRIO. Comprometendo-se a não as compartilhar com terceiros para sua própria segurança.


Quais são minhas obrigações?

Como mencionado acima, as informações de login e senha não devem ser compartilhadas para nenhum terceiro, mesmo que seja uma pessoa próxima, pois todas as ações realizadas com esse CADASTRO ficarão sob a responsabilidade do USUÁRIO.

Também fica registrado a obrigatoriedade, por parte do USUÁRIO, em fornecer informações cadastrais que estejam em conformidade, além de, legítimas e precisas. Responsabilizando-se integralmente por todas as informações no preenchimento do CADASTRO (dentro de toda a esfera jurídica), o atualizando quando for necessário para a entrega dos pratos comprados.

Fica na responsabilidade do USUÁRIO o pagamento integral do pedido solicitado dentro da plataforma do Prato Digital, seja ela em qualquer modalidade escolhida pelo USUÁRIO e que esteja disponível como opção em cada RESTAURANTE(S). Em caso da opção escolhida ser “pagamento online”, a quitação deve ser realizado no ato da compra. Caso seja escolhida a opção dinheiro, cartão de crédito, vale refeição ou qualquer outra modalidade, o pagamento deverá ser efetivado no ato da entrega do produto.

Em acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 que diz “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)” . Fica registrado que o USUÁRIO que seja menor que 18 (dezoito) anos está a par de que não poderá, sob qualquer circunstância ou hipótese, pedir e adquirir bebidas que tenham qualquer teor alcoólico. Para isso, é responsável pela correta informação sobre sua idade no CADASTRO.


Quais as obrigações do Prato Digital?

Nossa obrigação é conceder dentro de nossa plataforma um ambiente onde o USUÁRIO, devidamente cadastrado e de acordo com as condições apresentadas neste termo, consiga realizar pedidos nos RESTAURANTE(S) também cadastrados no Prato Digital. Conseguindo adquirir produtos alimentícios ofertados pelos parceiros de forma prática e rápida. Disponibilizar ao USUÁRIO formas de pagamento online como ferramenta de saldar o pedido solicitado via nossa plataforma. Passar segurança, através do armazenamento dos dados em servidores de forma consolidada e que tenha, por finalidade, proteger às informações compartilhadas pelos USUÁRIOS no cadastro ou em outros momentos da utilização do aplicativo. Incluindo aqui, dados financeiros oriundos de pagamentos online. Porém, o Prato Digital não se responsabiliza pelo reparo de transtorno de qualquer natureza causado por apreensão e cooptação de dados, realizado por outra pessoa que não seja o USUÁRIO dono do CADASTRO.


Demais informações:

O Prato Digital pode alterar, acrescentar, excluir ou reorganizar o conteúdo deste termo a qualquer momento. A validade das atualizações estará em vigência a partir do momento que o novo texto seja publicado no site e no APP.

Caso o USUÁRIO queira comentar alguma informação presente neste termo ou em atualizações, poderá entrar em contato pelo pratodigital.sac@gmail.com e fazer uma crítica construtiva para podermos sempre atender de maneira mais completa o amigo USUÁRIO. Corre o risco também de, por critério do Prato Digital, caso sejam reclamações que ultrapassaram o limite mínimo de respeito, ter o cadastro excluído.

Ao realizar o CADASTRO no Prato Digital, o USUÁRIO declara ter lido todas as informações contidas no termo de uso e política de privacidade. Além disso, com a realização do CADASTRO, entende-se que todas as informações, termos e comunicados de responsabilidades presentes nestes documentos foram aceitos.

Ambas as partes envolvidas elegem como apto para mediar qualquer tipo de desentendimento que seja oriunda do não cumprimento das exigências apresentadas no presente termo o foro da Comarca de Londrina - PR.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para conseguir lhe oferecer um serviço de qualidade, precisamos ter alguns dados. Essa política de privacidade explicará como utilizaremos as informações passadas para o Prato Digital. Como já mencionado anteriormente, buscamos um relacionamento longo e duradouro com você e, para isso, nada melhor que ser o mais transparente e confiável possível. Em caso de alguma dúvida entre em contato pelo endereço pratodigital.sac@gmail.com.

Portanto, o USUÁRIO ao se cadastrar, fica entendido como concordante que o Prato Digital colete, armazene, trabalhe e compartilhe essas informações.

Juntamente, ainda ao se cadastrar, o USUÁRIO afirma que é plenamente capaz, nos termos da legislação em exercício. Assim, poderá ele utilizar os serviços prestados pelo Prato Digital de forma completa. Em relação aos USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, ou seja, que ainda não atingiram a maioridade, é necessário a concordância do responsável legal para utilização da plataforma. Caso o menor de idade faça o CADASTRO sem o conhecimento dessa pessoa, impossibilitando fiscalização, ainda sim o responsável legal será responsável pela utilização do aplicativo e tudo o que o envolve, inclusive a finalidade dos produtos solicitados aos RESTAURANTES que serão consumidos pelo adolescente. Nossos serviços não são prestados para menores de 13 (treze) anos de idade. Ou seja, não aceitamos cadastros independente do consentimento do responsável legal.


DADOS E UTILIZAÇÃO DE DADOS

Ao se cadastrar e realizar pedidos coletaremos informações e as armazenaremos. Nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros dados, são algumas referências a nível de exemplo. Ao fazer pagamento online, também ficará conosco dados sobre o cartão utilizado nessa transação. Login e senha estarão em formato criptografado, para que as utilize de forma mais práticas (ficarão salvas). Indicamos fortemente que seja preenchido o cadastro de forma completa, mesmo que o campo seja opcional, pois elas nos ajudarão a manter um serviço de qualidade ao USUÁRIO.

Queremos sempre estar interagindo com você para lhe mandar dicas de RESTAURANTES parceiros, promoções, descontos e, o mais importante, saber sua opinião em relação aos nossos serviços e parceiros. Para isso, precisaremos mandar e-mails, notificações, mensagens através de vários meios de comunicação. Fica aqui registrado que ao se cadastrar, automaticamente, o USUÁRIO estará habilitado para receber esse tipo de contato, mas pode ser desabilitado a qualquer instante que preferir, através do menu “configuração”. Em caso de habilitação e obtendo resposta, as informações podem ser compartilhadas com terceiros buscando aprimoramento em nosso serviço. Utilizaremos sua opinião como referência para melhorias.


E QUANTO AOS MEUS DADOS NA HORA DO PAGAMENTO?

Quando for utilizado a opção de pagamento online, os dados serão tratados de forma respeitosa e cautelosa. Será utilizado alto padrão de gerenciamento de atividades financeiras, como essa de pagamento e, principalmente, zelando pela segurança de seus dados. O software possui ferramentas que buscam atender aos mais exigentes critérios de segurança. Além de internamente, termos alto nível de controle para acesso de terceiros. Afinal, são seus dados.


ATÉ ONDE IREMOS COM SUAS INFORMAÇÕES?

Fica aqui registrado que o Prato Digital poderá comercializar informações pessoais como (nome, telefone, e-mail) para outras empresas atuantes dentro do mercado. Dados estatísticos, que busque padrões em meio ao mercado de delivery de produtos alimentícios, ou outros, poderão ser compartilhados, mediante aprovação do USUÁRIO, contudo, vale ressaltar que será efetuado de forma anônima, zelando por sua segurança.


SITUAÇÕES DE PRODUTOS

Em algumas ocasiões, por força maior e de natureza incontrolável, pode acontecer do RESTAURANTE parceiro não conseguir entregar o pedido (falta do produto em estoque, falta de internet ou outros imprevistos). Nessas situações, em caso de pagamento online, o Prato Digital se responsabilizará em devolver o dinheiro ali aplicado de forma integral. Porém, a informação de que o produto, por algum motivo, não chegará ao seu destino final, serão situações acordadas entre RESTAURANTE e USUÁRIO. Restando apenas ao Prato Digital, em caso de não confirmação do restaurante somado ao pagamento online, estornar o valor.

O Prato Digital, como já informado, limita-se a ser um intermediador entre USUÁRIO e RESTAURANTE, com opção de pagamento online. As informações compartilhadas na plataforma são de total responsabilidade e controle do RESTAURANTE, podendo este, alterá-la no momento que achar conveniente ao longo do dia. Caso alguma alteração faça com que o USUÁRIO se sinta frustrado, fica registrado a volatilidade dessas informações.

No caso de cancelamento ou desistência, mesmo que já finalizado, deverá ser tratada diretamente com o RESTAURANTE parceiro.


AVALIAÇÕES. SUA OPINIÃO CONTA MUITO!

Já mencionamos o quanto sua avaliação é importante para que nós consigamos lhe oferecer um serviço cada vez melhor. Isso se estende aos nossos RESTAURANTE(S) parceiros. Compartilharemos informações de feedback, mediante sua aprovação, possibilitando que eles possam buscar melhorias internas, com a finalidade de que você se sinta em uma experiência de compra cada vez mais positiva. Observa-se também que ao enviar uma crítica construtiva, fica acordado que o Prato Digital utilize essas informações em campanhas para divulgação e dentro do nosso próprio aplicativo, como depoimentos ou outras formas de exposição. No caso de divulgação, utilizaremos o primeiro nome e foto do usuário para identificação em campanhas. Caso nossa equipe ache necessário alterações ou exclusões podem ser efetuados em comentários que não são agradáveis e respeitosos para o leitor.


FORO DE ELEIÇÃO

Ambas as partes envolvidas elegem como apto para mediar qualquer tipo de desentendimento que seja oriunda do não cumprimento das exigências apresentadas no presente termo o foro da Comarca de Londrina - PR.